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TRATAMENTO DOS MEIOS DE DRENAGEM PLÚVIO-FLUVIAIS PAULISTANOS*
POR RENATO MATTOS ZUCCOLO** Para
que as obras contra enchentes proporcionem os bons resultados almejados
é preciso que as comunidades a serem beneficiadas sejam preparadas
educacionalmente e socialmente.
Em
nossa cidade, como em muitas outras, são praticadas graves agressões
ambientais tais como: predatória eliminação de vegetação, exagerada
impermeabilização do solo, descaso com a ocorrência de erosão,
arremesso de lixo e entulho nos córregos, falta de limpeza e de
desassoreamento nos córregos, invasão dos leitos (não somente por
favelas, como também, por construções feitas por pessoas que têm
recursos), abuso de galerias fechadas em detrimento de canais abertos,
lançamento de esgoto domiciliar, comercial e industrial aos córregos,
sem qualquer tratamento, pontes erradas (com vãos insuficientes e
principalmente muito baixas), falta de educação da população (dos
paulistanos em geral, especialmente no aspecto ambiental). Tais
agressões normalmente se somam como causa de inundações. O controle
das inundações deve começar por eliminar essas agressões na seguinte
ordem prioritária: impedi-las, evitá-las quando não for viável
impedi-las, ou mitigá-las quando inevitáveis. Além
disso, devem ser adotadas ações estruturais, coordenadas com ações
não-estruturais. Exemplos
de ações estruturais são: -
implantação de reservatórios conjugados à adequação do leito a
jusante, em outras palavras, adoção de "piscinões" e
canalização em locais convenientes; -
elevação do nível do piso (com todas as suas implicações) dos
imóveis que estiverem "abaixo" dos fluxos fluviais próximos,
bem como a adequada elevação do nível das vias públicas e
adjacências; e -
simultaneidade da implantação de canalização plúvio-fluvial com a
dos coletores de esgoto da respectiva bacia hidrográfica. Exemplos
de ações não-estruturais são: -
implantação e manutenção de áreas verdes; -
ações sanitárias antes das obras (especialmente a desratização); -
difusão da educação ambiental; -
divulgação didática e aplicação de toda a legislação concernente
ao uso do solo, regulamentando-se e aperfeiçoando-se o que for oportuno
(por fim, cumpre penar os faltosos); -
treinamento do pessoal das esferas governamentais que, se relacionarem
com drenagem, para a busca da excelência em seus serviços; -
aprimoramento da coleta de lixo, entulho e outros refugos; -
reassentamento das famílias que devem ser relocadas; -
insistência para que o governo federal, com mais justiça, contribua
com recursos financeiros, necessários à solução dos problemas de
saneamento ambiental, locais, pois nossa cidade abriga brasileiros de
todos rincões da Pátria; e -
aplicação do Código de Obras e Edificações no que diz respeito
especialmente: a guarda das faixas não-edificáveis ao longo dos
córregos (se tais faixas não forem mantidas, a PMSP poderá ter um
acréscimo de mais de US$ 1 bilhão, se houver "direitos
adquiridos" pelas construções irregulares, quando das
desapropriações necessárias para execução de canalizações etc.);
controle de erosão para se evitar custos (que podem chegar a US$ 60
milhões por ano) com desassoreamentos. As
providências acima têm sido geralmente adotadas em graus diferentes
pelas administrações municipais, umas mais e outras menos, no
desempenho da atribuição e da vocação municipal, que em relação
aos recursos hídricos consiste principalmente em evitar o contato dos
habitantes com água contaminada...
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