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Arbitragem Origem e Traçado Histórico
Por José Augusto da Silva/Tilney Teixeira
Antes
que o Estado avocasse a si a missão de fazer justiça, o modo primitivo
de solucionar os litígios entre os homens teria sido o do emprego da
força, solução puramente física que não enseja a paz e que,
portanto, torna impossível a coexistência harmônica dos seres
humanos, a vida em consonância, a segurança, a tranqüilidade e a
ordem. Por
isso o homem, muito cedo, recorreu a uma forma de solução transacional,
resultante do acordo entre os litigantes, com transigência de parte a
parte: solução econômica, utilitária, pelo menos para aqueles casos
em que a generosidade de qualquer das partes em conflito não levasse a
uma solução negociada. Qualquer dos três tipos de desenlace, - físico,
econômico ou moral, - não assegura a justiça, porque nem sempre é
dado a cada um o que lhe é devido. Daí a necessidade de confiar a um
terceiro, alguém fora do conflito, a tarefa de dirimi-lo. Surgiu assim
o arbitramento e, com ele, a figura do árbitro. A
história da Arbitragem tem acompanhado o desenvolvimento da humanidade
desde os tempos mais remotos, dos quais se têm algum registro. Tem-se
conhecimento deste instituto na Grécia (século VI a.C.) e Roma (século
VIII a.C.), havendo também informações de sua utilização no Oriente
ao longo de sua história. Na
Grécia, a uniformidade cultural em muito favoreceu o desenvolvimento da
Arbitragem, sendo que, em 445 a.C., o tratado entre Esparta e Atenas já
continha o que hoje denominamos "cláusula compromissória",
numa tentativa de solucionar por via pacífica os conflitos de
interesse... |
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