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Arbitragem

Origem e Traçado Histórico

 

Por José Augusto da Silva/Tilney Teixeira


 

Antes que o Estado avocasse a si a missão de fazer justiça, o modo primitivo de solucionar os litígios entre os homens teria sido o do emprego da força, solução puramente física que não enseja a paz e que, portanto, torna impossível a coexistência harmônica dos seres humanos, a vida em consonância, a segurança, a tranqüilidade e a ordem.

Por isso o homem, muito cedo, recorreu a uma forma de solução transacional, resultante do acordo entre os litigantes, com transigência de parte a parte: solução econômica, utilitária, pelo menos para aqueles casos em que a generosidade de qualquer das partes em conflito não levasse a uma solução negociada. Qualquer dos três tipos de desenlace, - físico, econômico ou moral, - não assegura a justiça, porque nem sempre é dado a cada um o que lhe é devido. Daí a necessidade de confiar a um terceiro, alguém fora do conflito, a tarefa de dirimi-lo. Surgiu assim o arbitramento e, com ele, a figura do árbitro.

A história da Arbitragem tem acompanhado o desenvolvimento da humanidade desde os tempos mais remotos, dos quais se têm algum registro. Tem-se conhecimento deste instituto na Grécia (século VI a.C.) e Roma (século VIII a.C.), havendo também informações de sua utilização no Oriente ao longo de sua história.

Na Grécia, a uniformidade cultural em muito favoreceu o desenvolvimento da Arbitragem, sendo que, em 445 a.C., o tratado entre Esparta e Atenas já continha o que hoje denominamos "cláusula compromissória", numa tentativa de solucionar por via pacífica os conflitos de interesse...

         

     

 

             
     

 

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